A g n u s D e i

DECLARAÇÃO SOBRE A MAÇONARIA
Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé
17.02.1981

  • Extrato da declaração sobre a Maçonaria dirigida aos fiéis católicos em 17 de fevereiro de 1981 pelo cardeal Seper, prefeito da Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé (v. L'Osservatore Romano, edição em português, de 08.03.81):


    Dado que a citada carta [de 19.07.1974], tornada de domínio público, deu margem a interpretações errôneas e tendenciosas, esta Congregação, sem querer prejudicar as eventuais disposições do novo Código, confirma e precisa quanto segue:

    1. Não foi modificada de algum modo a disciplina canônica, que permanece em todo o seu vigor;

    2. Não foi, portanto, ab-rogada a excomunhão nem as outras penas canônicas previstas;

    3. Quanto na citada carta se refere à interpretação a ser dada ao cânon em questão, deve ser entendido, como intencionava a Congregação, só como um apelo aos princípios gerais da interpretação das leis penais para a solução dos casos de cada pessoa, que podem ser submetidos ao juízo dos Ordinários. Não era, pelo contrário, intenção da Congregação confiar às Conferências Episcopais a pronunciar-se publicamente com um juízo de caráter geral sobre a natureza das associações maçônicas que implique derrogação das mencionadas normas1.

    [...]

    Card. Seper



    1 'Quais fossem essas interpretações, deduz-se muito facilmente do próprio texto: (1) afirmar que a disciplina canônica (e, portanto, a proibição de católicos se inscreverem na Maçonaria) teria sido modificada; (2) afirmar que a excomunhão latae sententiae contra os maçons teria sido ab-rogada; (3) afirmar que as Conferências Episcopais podiam dar normas contrárias às existentes em caráter geral (v. HORTAL, Jesus - "Maçonaria e Igreja: Conciliáveis ou Inconciliáveis?", série 'Estudos da CNBB' nº 66, ed. Paulus, 2ª edição, 1993, pp. 60-61).

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