A g n u s D e i

DOCUMENTO SOBRE A FAMÍLIA
CNBB
20.03.1975

1. ASPECTOS SÓCIO-POLÍTICOS

1.1 - A indissolubilidade do vínculo: exigência do progresso social

8. Vivemos numa sociedade pluralista. O fato é invocado em abono da tese, segundo a qual, em tal contexto cultural, nenhum grupo ou instituição pode pretender ìmpor sua filosofia de vida, exercendo pressões no sentido de dar estrutura legal às decorrências de sua filosofia.

Entretanto, exatamente porque vivemos numa sociedade pluralista e pretendidamente laicizada, nós, os bispos da Igreja, nos julgamos no direito e no dever de expor e de defender a doutrina a respeito do matrimõnio e da família, doutrina que se inspira na Palavra de Deus, da qual a Igreja tem consciência de ser guardiã e testemunha, na experiência da condição essencial da pessoa humana e na própria natureza do matrimônio. Ela sabe que não é por decreto que o casamento se torna indissolúvel. Ela afirma que todo matrimônio é por sua natureza indissolúvel.

9. A sociedade moderna se caracteriza por um processo de massificação que reduz a pessoa humana a uma simples função de um imenso mecanismo anônimo. Nesta conjuntura, a família se apresenta como o grande fator de personalização, como o corpo intermediário no qual cada ser humano tem condições de atingir uma certa plenitude, por se sentir acolhido na sua absoluta singularidade. Assim, defendendo a família, a Igreja se antecipa à angustiosa busca do homem moderno, no sentido de se preservar como pessoa, contra a massificação do grande complexo urbano industrial.

10. A palavra da Igreja não está, pois, marginalizada em face às exigências da evolução da sociedade de massa. Ao contrário, torna-se precursora dos direitos da diferenciação social. Sentimo-nos na obrigação de por-nos sempre mais a serviço do nosso povo, ajudando a iluminar os direitos dessa diferenciação. De outro lado, a Igreja se manifesta sobre essa matéria na ampla visão da instituição da família e de seu papel personalizante na sociedade global, vìsão essa que a Igreja interpreta como uma exigência dos Sinais dos Tempos, uma mensagem a todos os homens de boa vontade e um convite a uma profunda meditação sobre o papel real da família na sociedade de hoje.

11. Se o homem moderno, inserido nessa sociedade, parece perder real vínculo comunitário, não deixa ele de participar de uma civilização essencialmente solidária.

Diante de tal realidade em evolução, faz-se mister encontrar as visões do mundo e a compreensão das instituições que exprimam a sua condíção atual e não venham anacronicamente refletir uma política e uma concepção que emergiu nos primórdios da sociedade industrial do século XIX.

A visão liberal comporta a compreensão meramente contratualista do casamento, de que resulta a afirmação da dissolução do vínculo, ao arbítrio dos cônjuges. Na visão do mundo correspondente à sociedade de nossos dias, impõe-se a idéia da família como instituição. A instituição familiar tem efeitos e responsabilidades para além da estrita vontade dos cônjuges.

12. A família-instituição, transcendendo à mera íntenção dos cônjuges, apresenta-se hoje como o órgão privilegiado de personalização. A família é redescoberta pela sociedade moderna como forma de vida essencial à sua estabilização.

13. No momento em que o meio social põe à prova formas de associação não autênticas, os grupamentos fundamentais, entre os quais a família é primordíal, vêem realçado o seu papel na nova constelação de forças da sociedade urbana.

Dir-se-ia mesmo que, quanto mais complexa a vida urbana da sociedade ìndustrial, tanto mais é exigido da família, como elo primeiro da vida social.

14. É na revalorização da família que está, pois, o princípio ordenador e a base da verdadeira personalização. Sem ela a pessoa, pela variedade exasperada das novas condições de pressão social, logo à saída do meio familiar, será presa fácil dos estereótipos, das condutas programadas, das mobilizações de massa.

15. Nesses termos compete à Igreja trazer à sociedade brasileira a contribuição de uma visão da realidade capaz de superar a anacrônica concepção liberal do casamento.

16. As reivindicações divorcistas são só aparentemente progressistas. A indissolubilidade da família é uma das exigências de sua inserção na modernidade de nossa época como instítuição fundamental da sociedade de massa.

17. A sociedade moderna, cada vez mais pluralista, exige o reconhecimento dos vários grupos intermédios, que enfeixam e preservam os liames específìcos da vida do homem e de sua promoção.

É precisamente neste contexto que assume toda sua importância a doutrina das comunidades intermédias, princípio básico do pensamento social da Igreja. Sua validade é realçada pela falência de substitutivos da família nas tarefas de integração do indivíduo à sociedade. É o que vem demonstrar, por exemplo, o abandono crescente da legislação permissiva na etapa mais recente de consolidação dos sistemas socialistas, forçados a reverem sua doutrina clássica ante a dissolução da família.

18. Uma visão da família aberta ao futuro, considera portanto que o casamento exige a fundação de uma legítima instituição social, que deixa às partes formadoras, no limite da liberdade, tão somente a sua constituição. Os contraentes são livres para contratar, mas não o são para dissolver o vínculo matrimonial. Por sua implicação social, o vínculo matrimonial transcende o arbítrio dos cônjuges, em razão das funções que lhe competem nos mecanismos de coesão interna do núcleo familiar, de diferenciação social, de adaptação e de integração exigidos pela vida coletiva em nossos tempos.

1.2 - Razões e contra-razões dos divorcistas

    1.2.1 - O divórcio: mimetismo cultural

    19. Faría prova de mimetismo cultural pretender trazer o divórcio para o Brasil, com base no fato de que ele já foi adotado pela grande maioria dos povos ditos civilizados. A instituição generalizada do divórcio não dirime a questão do seu valor ético. As nações não se devem reger por maiorias estatísticas, mas por imperativos morais.

    Mais ainda, a instituição generalizada do divórcio não prova que uma lei divorcista seja em si boa. Seria mesmo desastrosa num país em cujo povo existe uma forte tradição familiar, num país no qual a família é a instituição que assume a proteção e a primeira educação da prole, pela carência inclusive de outros órgãos eficazes de assistência social.

    Ninguém duvida, nem mesmo os divorcistas, que uma lei de divórcio afeta seriamente a estrutura da família. Seria um contra-senso social abalar essa estrutura sobretudo num país, como o Brasil, onde a família, em nível de povo, é muitas vezes a única instituição em condições de desempenhar funções sociais indispensáveis.

    1.2.2 - A quem interessa o divórcio

    20. Neste contexto, a quem interessa realmente no Brasil uma lei divorcista? Não haverá impostura em pleitear para nosso povo uma lei que vìrá apenas trazer facilidades suplementares a determinada camada da sociedade, para a qual o dispositivo constitucional da indissolubilidade pouco ou nada representa? A verdade é que para a grande maioria, para o povo humilde e simples, o problema não é o de dispor de instrumentos legais para desfazer a família. O problema real consiste exatamente em ter ou não ter os meios para constituir família e condições mínimas de dignidade na estabilidade.

    1.2.3 - Os casos dramáticos

    21. Leva-se freqüentemente o debate para o terreno emocional, e se faz referência aos casos dramáticos daqueles que vivem uma vida em comum que já se tornou intolerável, sobretudo para o cônjuge inocente, sem perspectivas de poder reconstruir um novo lar para uma nova família. A Igreja quer tornar-se ainda mais sensível a estes dramas que constituem uma preocupação constante de sua pastoral familiar, porque ela está atenta ao fato de que, ao lado da família ordenada e feliz, cresce o número dos lares desajustados. Reconhece que, através de seus Tribunais Eclesiásticos especializados, deverá procurar sempre mais e melhor uma solução humana dos casos concretos, dentro dos imperativos canônicos e pastorais. Neste sentido, já se vem elaborando, na Igreja, uma jurisprudência mais atenta à complexidade com que os problemas hoje se apresentam, especialmente os que dizem respeito às causas que justificam a declaração da nulidade de casamento, podendo mesmo vir a oferecer oportunamente subsídios para a atualização da própria lei civil. Entretanto, nesse mesmo terreno emocional, a Igreja estranha que se omita qualquer referência ao fato de que uma lei divorcista comprovadamente abre a porta ao escapismo fácil daqueles que se sentem simplesmente cansados do outro consorte, cuja única falta, muitas vezes (e muito mais do que se admite), reside numa juventude ou numa beleza perdidas.

    1.2.4 - Os impasses da permissividade

    22. Por uma lei divorcísta estaríamos entrando num plano inclinado que conduziu a graves impasses as autoridades complacentes de socìedades permissivas. Tais autoridades começam a sentir que a pressão da permissividade, buscando munir-se de proteções legais, não tem limites. A responsabilidade pública das autoridades constituídas sente hoje todo o alcance das ameaças geradas pela complacência inicial. Assim se chegou à adoção do divórcio por mera desistência ou por comum acordo, à legislação do aborto, ao reconhecimento legal do homossexualismo, à total tolerância com relação a uma pornografia degradante.

    1.2.5 - A absurda inversão

    23. Não se trata de discutir a eventual necessidade de uma separação ou de uma declaração de nulidade de um matrimõnio que, de fato, nunca existiu. Trata-se de saber se o Estado, que tem o dever de criar condições, não no interesse de uns poucos, mas para a verdadeira dignidade de todos, pode criar, pela lei do divórcio, uma situação que, servindo a poucos privilegiados, prejudica a maioria. A incompreensão de alguns não justifica a demolição institucionalizada dos últimos amparos e estímulos de uma vida mais digna, mais responsável, mais comunitária.

    24. A sociedade já gravemente ferida pela instabilidade e pela irresponsabilidade, não precisa de facilidades, mas de todas as formas justas e dignas de ajuda. O divórcio tudo facilita para aqueles que nem sempre buscam a dignidade e a corresponsabilidade maior na comunidade humana e trocam tão facilmente os valores invioláveis dos outros por seus próprios interesses. Ao mesmo tempo, ele em nada serve aos que tão imperiosamente precisam de orientação, de preparação, de ajuda que sustente os valores mais sublimes da vida.

    1.2.6 - Valores ou utilidades?

    25. O mal da humanidade não está na carência de recursos, mas em não saber ou querer bem empregá-los. O homem, ao esquecer os valores superiores capazes de orientar sua existência, e ao se entregar à insaciável sofreguidão de prazeres e de utilidades egoístas, não faz mais do que cavar a sepultura de sua própria felicidade.

    Os que têm o encargo de cuidar das condições do bem comum, como o tem o Estado, não podem assumir a atitude ambígua ou contraditória de facilitar, através de uma legislação divorcista, as tendências para a progressiva dissolução dos valores humanos, ao mesmo tempo que pretendem legislar no sentido de dar amparo à sociedade. O Estado não terá meios de impedir as conseqüências desastrosas desencadeadas pelas condições por ele mesmo criadas mediante Leis contrárias à verdadeira realização humana.

    26. Esta reflexão se impõe numa época em que, ao mesmo tempo que se prolonga cada vez mais a vida, se institucionaliza o extermínio de tantos seres humanos que ainda nem nasceram. Vivemos num mundo que possui recursos impressìonantes para a formação e a educação, mas que, em meio à funesta confusão dos egoísmos antagônicos, introduz a juventude numa sociedade, que é exatamente o contrário do que apregoam belas teorias. Estamos numa época em que tantos tomam conhecimento da sorte infra-humana de muitos, mas não sabem como deixar de se entregar ao esbanjamento absurdo, e deixam morrer os que não conseguem saciar-se com o que sobra do luxo que não lhes é lícito cobiçar.

    Ou o homem obedece a valores que o fazem ultrapassar a si mesmo e a seus interesses imediatos e assim se liberta, ou se escraviza e arruína toda a comunidade humana.

    1.2.7 - Os Filhos ou os Pais?

    27. É esta uma pergunta mal colocada. Reflete a atitude que contrapõe os interesses de uns aos de outros. É por aí que tem início a morte do amor. O amor é a capacidade de encontrar a felicidade exatamente no serviço ao outro. Os filhos vítimas do egoísmo dos pais, muitas vezes, não querem para si o que as disposições legais lhes podem garantir: escola, saúde, alimentação. Eles exigem para sì o que não é objeto de lei humana alguma: amor, carinho, compreensão, aprender a viver em confiança. Quantos jovens têm o melhor colégio, mas maldizem os próprios pais, dos quais nunca receberam o valor maior da vida: o exemplo do amor altruísta, o respeito por sua intocável dignidade e a aspiração a uma verdadeira superação de toda indignidade humana. É por isso que a geração jovem começa a descrer da sociedade dos oportunìstas que não se empolgam com valores humanos e espirituais.

    1.2.8 - A sorte da mulher

    28. O igualitarismo que o divórcio pretende promover não condiz com a justa emancipação da mulher, nem mesmo a promoção sócio-política e cultural, por mais indispensável que seja, atinge ainda o último direito, a última necessidade da mulher: a de ser o princípio de compreensão, de comunhão na sociedade; a de encontrar a total e irrestrita confiança como ambiente indispensável para que desabroche a sua feminina e materna capacidade de amar e de conduzir a humanidade, das utilidades meramente materiais aos valores que ultrapassam o indivíduo e servem ao bem de todos.

    29. A experiência desmente a fácil propaganda e demonstra que a mulher, inúmeras vezes, é a mais prejudicada pela irresponsabilidade conjugal. Ela não precisa de mais uma experiência; ela precisa descobrir a grandeza humana, num clima no qual possa revelar o valor maior da vìda.

    30. Também nesse particular se verifica que o divórcio privilegia uns e desampara outros, porque subtrai ao cônjuge-vítima o último estímulo sério (a indissolubilidade), para um maior esforço do outro no sentido de construirem juntos a própria felicidade.

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