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LEI DOS HOMENS
Autor: d. Eugênio Araújo Sales
Fonte: Lista "Tradição Católica"
Transmissão: Cledson Ramos Bezerra

Os deveres do cristão não se limitam ao plano religioso. Vão muito além e abrangem, em todos os ângulos, o cidadão. A oração pelos dirigentes civis caracteriza o relacionamento que deve existir entre eles e uma comunidade eclesial. Nos primeiros séculos, período da história da Igreja, no qual campeava a mais feroz perseguição, esses mesmos discípulos de Cristo rezavam por seus algozes. São Paulo traça linhas que, evidentemente, gozam de pleno valor nos nossos dias. Em sua epístola aos Romanos (13, 1-7), assim se expressa: "Todo homem se submeta às autoridades constituídas, pois não há autoridade que não venha de Deus, e as que existem, foram estabelecidas por Deus (...). Dai a cada um o que lhe é devido: o imposto a quem é devido (...), a reverência a quem é devida". Na Semana da Pátria, todo esse trecho merece ser lido e meditado. O apóstolo não falará de modo diferente mesmo após as primeiras perseguições, nas cartas a Tito (3,1) e na 1ª a Timóteo (2, 1-2). São Pedro, na sua 1ª Epístola (2, 13-17) expõe a mesma doutrina aos fiéis: "Sujeitai-vos a toda instituição humana por causa do Senhor, seja ao rei (...) para o louvor dos que fazem o bem, pois essa é a vontade de Deus".

O batizado pertence à cidade de Deus, mas também à cidade dos homens. Os compromissos decorrentes de sua fé nesses exemplos da Sagrada Escritura e em muitos outros, encontradiços nos escritos dos santos padres, mostram o comportamento da Igreja dos primeiros séculos, diante da estrutura governamental. Em nossos dias, o Concílio Vaticano II (Dignatis Humanae, 11) após a explosão da liberdade que se transformou em libertinagem, indica o procedimento dos católicos. Parte da verdade de que todo poder vem de Deus e, por isso, está acima de interesses particulares, máxime de grupos, e é exercida em favor do bem comum. As prerrogativas do indivíduo estão asseguradas por valores transcendentes e na medida em que permanecem subordinados à coletividade. Uma legislação que fere a lei moral natural e evangélica (esta eleva e plenifica a primeira) contradiz a si mesma e extrapola seus limites, e, por isso, dá motivos a uma legítima reação. Diz o Concílio (Gaudium et Spes, 74, 5): "Os cidadãos não recusem aquela colaboração objetivamente exigida pelo bem comum". A liceidade na defesa dos direitos em uma legítima oposição aos abusos da autoridade, no contexto da lei natural e do bem comum, levou o apóstolo Paulo a contradizer o poder público, quando se opõe à vontade de Deus. em São Mateus (22, 21) temos a palavra de Jesus: "Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus", indicando claramente "que se deviam observar os direitos superiores de Deus" (Declaração Dignitatis Humanae, 11). Interesses de grupos ou partidários podem ser defendidos, mas de acordo com trâmites de ordem jurídica. O Concílio diz (Gaudium et spes, 74): "O exercício da autoridade, seja na comunidade como nos organismos representativos, se deve sempre desenvolver e atuar dentro dos limites da ordem moral, em vista do bem comum, dinamicamente concebida, de acordo com a ordem jurídica".

Essas considerações nos levam a identificar a situação que, teoricamente, fundamentaria uma inversão de ordem em vigor. Resumindo, apenas o bem comum, esgotados todos os meios para corrigir graves desvios justificaria uma tal atitude. O governante legítimo possui uma autoridade que não está sujeita ao arbítrio de interpretações casuísticas.

Trata-se de algo difícil de ser aferido. Um dos mais graves perigos à ordem pública é aceitar como válidas as conclusões nascidas de manifestações populares. Uma ordem jurídica nelas baseada é altamente perigosa. Através dos meios de comunicação social existentes, é fácil movimentar grandes concentrações e, com elas, tentar-se justificar tais procedimentos. O bem e o mal não são o resultado do número de seus seguidores ou dos aplausos que arrancam das massas. Essas leis morais e a autoridade nelas fundamentadas estão sujeitas à lei de Deus. qualquer outra via é uma subversão.

O Catecismo da Igreja Católica (nº 159) nos dá preciosas indicações: "Obra excelente do Criador, a lei natural fornece os fundamentos sólidos em cima dos quais pode o homem construir o edifício das regras morais que orientarão suas opções. Ela assenta igualmente a base moral, indispensável para a construção da comunidade dos homens. Proporciona enfim a base necessária à lei civil, que se relaciona com ela".

Sei que há os que não aceitam nem Deus, nem as suas diretrizes. Sei das teorias em voga, que favorecem um verdadeiro caos, que põem em risco a sobrevivência ordeira da comunidade. Com o nazismo e o comunismo, assistimos o que jamais poderia ser imaginado. Desapareceram esses regimes políticos, mas suas idéias perduram sob outra roupagem.

No Dia da Pátria, essas considerações merecem especial reflexão. A vitória sobre o mal passa pelo coração do homem. O sentimento de patriotismo nos leva ao otimismo sobre o futuro do Brasil, mesmo com a violência que campeia e mergulhado na corrupção que nos envergonha.

Não nos esqueçamos de que, em nossa pátria, os pacíficos e os dignos são maioria.

Nosso Senhor nos deixou o belo exemplo de amor à sua pátria. Por seus infortúnios, ele chorou, prevendo a destruição de Israel: "Jerusalém, que matas os profetas (...). Pois bem, a vossa casa ficará deserta". (Mt 23, 37-38) e revelando sentimentos filiais à terra que o vira nascer. Lamentou a dureza de coração, que impediu o perdão dos pecados cometidos. Por maiores que sejam nossos problemas, com a graça de Deus, venceremos.