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DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES
Autora: Deolinda Carvalho Machado
Fonte: Lista "Tradição Católica"
Transmissão: Bruno Valadão

"O trabalho humano é uma chave, provavelmente a chave essencial de toda a questão social, se nós procurarmos vê-la verdadeiramente sob o ponto de vista do bem do homem" (João Paulo II)


Dos primórdios da Humanidade até aos nossos dias, o conceito trabalho foi sofrendo alterações, preenchendo as páginas da história com novos domínios e novos valores. De origem latina a palavra "trabalho" começou por estar associada à idéia de tortura, de pena, de atividade que supõe um esforço penoso. Do Egito à Grécia e ao Império Romano, atravessando os séculos cristãos da Idade Média e do Renascimento, o trabalho foi considerado como um sinal de opróbrio, de desprezo, de inferioridade. Esta concepção atingia o estatuto jurídico e político dos trabalhadores escravos e servos, para não falar das castas inferiores da Índia que alimentavam as ditas classes superiores, sem, contudo, usufruírem de quaisquer direitos cívicos ou políticos, não participando na vida da cidade ou do Estado.

A evolução das sociedades é um fato e com ela os conceitos alteram-se. A partir do século XVIII passa-se do trabalho-tortura, maldição, para o trabalho como atividade digna de reconhecimento social. O trabalho passa a ser olhado como meio de dignificação da pessoa, como fonte de realização pessoal e social. O trabalho é importante, não apenas pelo rendimento material que proporciona para satisfazer as necessidade de uma qualidade de vida digna, mas porque dá ao indivíduo um sentido de identidade e reconhecimento da pessoa enquanto tal, resultado da interação social, pois é o trabalho como capacidade de transformar que dá dignidade e liberta.

O nº 3 da Carta Encíclica "Laborem Exercens" do Papa João Paulo II, refere que "o trabalho humano é uma chave, provavelmente a chave essencial de toda a questão social, se nós procurarmos vê-la verdadeiramente sob o ponto de vista do bem do homem". E a solução da questão social assenta num princípio inviolável: "tornar a vida humana mais humana".

Sabe-se que os direitos e os deveres fazem parte integrante do ser humano e acompanham-no ao longo da sua existência. Contudo, o balanço histórico demonstra que nem sempre tem havido plena consciência disso mesmo. A ética pessoal e profissional são valores absolutamente necessários, independentemente das funções que cada um exerce, como operários, chefias, empresários, etc. O respeito, a lealdade, a justiça e a solidariedade nas relações de trabalho, tornam esse mesmo trabalho mais profícuo e aprazível. São valores que necessitam de ser todos os dias avivados. Contudo, os tempos têm confirmado que as leis, só por si, não constroem a realidade, só os movimentos sociais impõem a sua aplicação ou a sua anulação. Tudo depende da correlação de forças e do poder político em cada momento histórico. A consciencialização e a ação individual e coletiva são imprescindíveis, porque ninguém está dispensado de participar na construção de um mundo mais justo e solidário.

COMEMORAR UMA LUTA HISTÓRICA

Foi precisamente, conscientes da necessidade de humanização no mundo do trabalho que, no dia 1 de Maio de 1886, centenas de milhares de operários de Chicago participaram numa luta histórica: a greve geral pela jornada de oito horas, convocada pela Federação dos Trabalhadores dos Estados Unidos e Canadá. A violenta repressão patronal e policial provocou vários mortos, centenas de feridos e detidos, só porque exigiam melhores condições de vida. Oito, são arbitrariamente condenados à morte. Passados três anos desta tragédia, em 1889, os Congressos de Paris declararam o 1º de Maio como Dia Internacional do Trabalhador e convocaram para o ano seguinte uma grande manifestação internacional. Desde então, o movimento operário e sindical internacional reforçou a sua organização, alargou e envolveu na ação uma sociedade sedenta de justiça social, de paz, de liberdade, de democracia e de igualdade. Lançou, assim, pontes para o futuro, assumindo um papel central e determinante para os nossos dias.

De particular importância reveste-se a organização do movimento operário, quer ao nível sindical, quer ao nível pastoral. Organizados, local, nacional e internacionalmente eles interagem na defesa de um objetivo comum: a defesa da dignidade dos trabalhadores. Salários mais justos e melhor distribuição da riqueza, emprego de qualidade, segurança, higiene e saúde no trabalho, habitação, educação, saúde, bem como igualdade de acesso aos bens sociais, são alguns exemplos da atualidade destes temas. Muitos seres humanos morrem sem que a sua voz seja ouvida, ficam na fila sem chegar ao guichê. E ser companheiro, é comer do mesmo pão, comungar com os outros dos problemas que os afeta, caminhar com eles na busca de soluções dignas e justas, envolvendo-os na sua própria libertação. O método da Revisão de Vida Operária muito contribui para a reflexão, ação e formação permanentes.

A Evangelização do mundo operário, objetivo central da Pastoral Operária, é preocupação, responsabilidade e tarefa de toda a Igreja (E.N.14; CLIM19). É ela, como presença viva de Cristo, quem recebe d'Ele a missão de "ir pelo mundo inteiro pregando a Boa Nova a toda a humanidade" (Mc 15, 15-20).