A g n u s D e i

CENTESIMUS ANNUS
João Paulo II
01.05.1991

III
O ANO 1989

22. Partindo da situação mundial que acabamos de descrever, e que aparece já exposta na Encíclica Sollicitudo rei socialis, é que se compreende bem o inesperado e promissor alcance dos factos dos últimos anos. O seu ponto mais alto é constituído pelos acontecimentos de 1989, nos Países da Europa central e oriental, mas eles abraçam um arco de tempo e um horizonte geográfico mais amplo. No decurso dos anos '80, caem progressivamente certos regimes ditatoriais e opressivos em alguns Países da América Latina, e também da África e da Ásia. Noutros casos, inicia-se um difícil, mas fecundo caminho de transição para formas políticas mais participativas e mais justas. Contributo importante, mesmo decisivo, veio do empenho da Igreja na defesa e promoção dos direitos do homem: em ambientes fortemente ideologizados, onde a filiação partidária ofuscava o sentimento da dignidade humana comum, a Igreja, com simplicidade e coragem afirmou que todo o homem, — sejam quais forem as suas convições pessoais — traz gravada em si a imagem de Deus e, por isso, merece respeito. Com esta afirmação, muitas vezes se identificou a grande maioria do povo, o que levou à procura de formas de luta e de soluções políticas mais respeitadoras da dignidade da pessoa.

Deste processo histórico, emergiram novas formas de democracia, que oferecem a esperança de uma alteração nas frágeis estruturas políticas e sociais, agravadas pela hipoteca de uma penosa série de injustiças e rancores, além de uma economia desastrosa e de duros conflitos sociais. Ao mesmo tempo que, com toda a Igreja, agradeço a Deus o testemunho, muitas vezes heróico, que tantos Pastores, comunidades cristãs, simples fiéis e outros homens de boa vontade deram nessas difíceis circunstâncias, suplico-Lhe que ampare os esforços para construir um futuro melhor. Este constitui uma responsabilidade não só dos cidadãos desses Países, mas de todos os cristãos e dos homens de boa vontade. Trata-se de mostrar que os complexos problemas de tais povos obtêm melhor resolução pelo método do diálogo e da solidariedade, do que pela luta até à destruição do adversário, e pela guerra.

23. De entre os numerosos factores que concorreram para a queda dos regimes opressivos, alguns merecem uma referência particular. O factor decisivo, que desencadeou as mudanças, é certamente a violação dos direitos do trabalho. Não se pode esquecer que a crise fundamental dos sistemas, que pretendem exprimir o governo ou, melhor, a ditadura do proletariado, inicia com os grandes movimentos verificados na Polónia, em nome da solidariedade. São as multidões dos trabalhadores a tornar ilegítima a ideologia, que presume falar em nome deles, a reencontrar e quase redescobrir expressões e princípios da doutrina social da Igreja, a partir da experiência difícil do trabalho e da opressão que viveram.

Merece, portanto, ser sublinhado o facto de, quase por todo o lado, se ter chegado à queda de semelhante «bloco» ou império, através de uma luta pacífica que lançou mão apenas das armas da verdade e da justiça. Enquanto o marxismo defendia que somente extremando as contradições sociais, através do embate violento, seria possível chegar à sua solução, as lutas que conduziram ao derrube do marxismo insistem com tenácia em tentar todas as vias da negociação, do diálogo, do testemunho da verdade, fazendo apelo à consciência do adversário e procurando despertar nele o sentido da dignidade humana comum.

Parecia que a configuração europeia, saída da segunda guerra mundial e consagrada no Tratado de Ialta, só poderia ser abalada por outra guerra. Pelo contrário, foi superada pelo empenho não violento de homens que sempre se recusaram a ceder ao poder da força, e ao mesmo tempo souberam encontrar aqui e ali formas eficazes para dar testemunho da verdade. Isto desarmou o adversário, porque a violência sempre tem necessidade de se legitimar com a mentira, ou seja, de assumir, mesmo se falsamente, o aspecto da defesa de um direito ou de resposta a uma ameaça de outrem (54). Agradeço a Deus ainda por ter sustentado o coração dos homens durante o tempo da difícil prova, e pedimos-Lhe que um tal exemplo possa valer em outros lugares e circunstâncias. Que os homens aprendam a lutar pela justiça sem violência, renunciando tanto à luta de classes nas controvérsias internas, como à guerra nas internacionais.

24. O segundo factor de crise é com certeza a ineficácia do sistema económico, que não deve ser considerada apenas como um problema técnico, mas sobretudo como consequência da violação dos direitos humanos à iniciativa, à propriedade e à liberdade no sector da economia. A este aspecto, está ainda associada a dimensão cultural e nacional: não é possível compreender o homem, partindo unilateralmente do sector da economia, nem ele pode ser definido simplesmente com base na sua inserção de classe. A compreensão do homem torna-se mais exaustiva, se o virmos enquadrado na esfera da cultura, através da linguagem, da história e das posições que ele adopta diante dos acontecimentos fundamentais da existência, tais como o nascimento, o amor, o trabalho, a morte. No centro de cada cultura, está o comportamento que o homem assume diante do mistério maior: o mistério de Deus. As culturas das diversas Nações constituem fundamentalmente modos diferentes de enfrentar a questão sobre o sentido da existência pessoal: quando esta questão é eliminada, corrompem-se a cultura e a vida moral das Nações. Por isso, a luta pela defesa do trabalho une-se espontaneamente a esta, a favor da cultura e dos direitos nacionais.

A verdadeira causa das mudanças, porém, está no vazio espiritual provocado pelo ateísmo, que deixou as jovens gerações privadas de orientação e induziu-as em diversos casos, devido à irreprimível busca da própria identidade e do sentido da vida, a redescobrir as raízes religiosas da cultura das suas Nações e a própria Pessoa de Cristo, como resposta existencialmente adequada ao desejo de bem, de verdade, e de vida que mora no coração de cada homem. Esta procura encontrou guia e apoio no testemunho de quantos, em circunstâncias difíceis e até na perseguição, permaneceram fiéis a Deus. O marxismo tinha prometido desenraizar do coração do homem a necessidade de Deus, mas os resultados demonstram que não é possível consegui-lo sem desordenar o coração.

25. Os factos de '89 oferecem o exemplo do sucesso da vontade de negociação e do espírito evangélico, contra um adversário decidido a não se deixar vincular por princípios morais: eles são uma advertência para quantos, em nome do realismo político, querem banir o direito e a moral da arena política. É certo que a luta, que levou às mudanças de '89, exigiu lucidez, moderação, sofrimentos e sacrifícios; em certo sentido, aquela nasceu da oração, e teria sido impensável sem uma confiança ilimitada em Deus, Senhor da história, que tem nas suas mãos o coração dos homens. Só unindo o próprio sofrimento pela verdade e pela liberdade ao de Cristo na Cruz, é que o homem pode realizar o milagre da paz e discernir a senda frequentemente estreita entre a cobardia que cede ao mal, e a violência que, na ilusão de o estar a combater, ainda o agrava mais.

Todavia não é possível ignorar os inumeráveis condicionalismos, em que a liberdade do indivíduo se exerce: esses influenciam mas não determinam a liberdade; tornam mais ou menos fácil o seu exercício, mas não a podem destruir. Não é lícito do ponto de vista ético nem praticável menosprezar a natureza do homem que está feito para a liberdade. Na sociedade onde a sua organização reduz arbitrariamente ou até suprime a esfera em que a liberdade legitimamente se exerce, o resultado é que a vida social progressivamente se desorganiza e definha.

Além disso, o homem, criado para a liberdade, leva em si a ferida do pecado original, que continuamente o atrai para o mal e o torna necessitado de redenção. Esta doutrina é não só parte integrante da Revelação cristã, mas tem também um grande valor hermenêutico, enquanto ajuda a compreender a realidade humana. O homem tende para o bem, mas é igualmente capaz do mal; pode transcender o seu interesse imediato, e contudo permanecer ligado a ele. A ordem social será tanto mais sólida, quanto mais tiver em conta este facto e não contrapuser o interesse pessoal ao da sociedade no seu todo, mas procurar modos para a sua coordenação frutuosa. Com efeito, onde o interesse individual é violentemente suprimido, acaba substituído por um pesado sistema de controle burocrático, que esteriliza as fontes da iniciativa e criatividade. Quando os homens julgam possuir o segredo de uma organização social perfeita que torne o mal impossível, consideram também poder usar todos os meios, inclusive a violência e a mentira, para a realizar. A política torna-se então uma «religião secular», que se ilude de poder construir o Paraíso neste mundo. Mas qualquer sociedade política, que possui a sua própria autonomia e as suas próprias leis (55), nunca poderá ser confundida com o Reino de Deus. A parábola evangélica da boa semente e do joio (cf. Mt 13, 24-30. 36-43) ensina que apenas a Deus compete separar os filhos do Reino e os filhos do Maligno, e que o julgamento terá lugar no fim dos tempos. Pretendendo antecipar o juízo para agora, o homem substitui-se a Deus e opõe-se à sua paciência.

Graças ao sacrifício de Cristo na Cruz, a vitória do Reino de Deus está garantida de uma vez para sempre; todavia, a condição cristã comporta a luta contra as tentações e as forças do mal. Somente no fim da história é que o Senhor voltará glorioso para o juízo final (cf. Mt 25, 31), com a instauração dos novos céus e da nova terra (cf. 2 Ped 3, 13; Ap 21, 1), mas, enquanto perdura o tempo, a luta entre o bem e o mal continua, mesmo no coração do homem.

O que a Sagrada Escritura nos ensina sobre os caminhos do Reino de Deus tem valor e incidência na vida das sociedades temporais, que — segundo quanto ficou dito — pertencem às realidades do tempo, com sua dimensão de imperfeito e provisório. O Reino de Deus presente no mundo sem ser do mundo, ilumina a ordem da sociedade humana, enquanto a força da graça a penetra e a vivifica. Assim notam-se melhor as exigências de uma sociedade digna do homem, são rectificados os desvios, é reforçada a coragem do agir em favor do bem. A esta tarefa de animação evangélica das realidades humanas estão chamados, juntamente com todos os homens de boa vontade, os cristãos, e de modo especial os leigos (56).

26. Os acontecimentos de '89 desenrolam-se prevalentemente nos Países da Europa oriental e central; têm todavia uma importância universal, já que deles provêm consequências positivas e negativas que interessam a toda a família humana. Tais consequências não se revestem de um carácter mecânico-fatalista, trata-se antes de ocasiões oferecidas à liberdade humana para colaborar com o desígnio misericordioso de Deus que actua na história.

A primeira consequência, em alguns Países, foi o encontro entre a Igreja e o Movimento operário, nascido de uma reacção de ordem ética e explicitamente cristã, contra uma geral situação de injustiça. O referido Movimento, durante um século aproximadamente, esteve em parte sob a hegemonia do marxismo, na convicção de que, para lutar eficazmente contra a opressão, os proletários deveriam apropriar-se das teorias materialistas e economicistas.

Na crise do marxismo, ressurgem as formas espontâneas da consciência operária, que exprimem um pedido de justiça e reconhecimento da dignidade do trabalho, segundo a doutrina social da Igreja (57). O Movimento operário insere-se numa movimentação mais geral dos homens do trabalho e dos homens de boa vontade a favor da libertação da pessoa humana e da afirmação dos seus direitos; aquele cresce hoje em muitos Países, e, longe de se contrapor à Igreja Católica, olha-a com esperança.

A crise do marxismo não elimina as situações de injustiça e de opressão no mundo, das quais o próprio marxismo, instrumentalizando-as, tirava alimento. Àqueles que hoje estão à procura de uma nova e autêntica teoria e práxis de libertação, a Igreja oferece não só a sua doutrina social e, de um modo geral, o seu ensinamento acerca da pessoa redimida em Cristo, mas também o seu empenhamento concreto no combate da marginalização e do sofrimento.

Em passado recente, o desejo sincero de se colocar da parte dos oprimidos e de não ser lançado fora do curso da história induziu muitos crentes a procurar de diversos modos um compromisso impossível entre marxismo e cristianismo. O tempo presente, enquanto supera tudo o que havia de caduco nessas tentativas, convida a reafirmar a positividade de uma autêntica teologia da libertação humana integral (58). Considerados sob este ponto de vista, os acontecimentos de 1989 revelam-se importantes também para os Países do «Terceiro Mundo», que estão à procura do caminho do seu desenvolvimento, num processo idêntico àqueles da Europa central e oriental.

27. A segunda consequência diz respeito aos povos da Europa. Muitas injustiças individuais e sociais, regionais e nacionais se cometeram nos anos em que dominava o comunismo, e mesmo antes; muitos ódios e rancores se acumularam. É real o perigo de que estes expludam de novo após a queda da ditadura, provocando graves conflitos e lutos, se diminuírem a tensão moral e a força consciente de prestar testemunho da verdade, que animaram os esforços do tempo passado. É de desejar que o ódio e a violência não triunfem nos corações, sobretudo daqueles que lutam pela justiça, e que cresça em todos o espírito de paz e de perdão.

São necessários, porém, passos concretos para criar ou consolidar estruturas internacionais, capazes de intervir numa arbitragem conveniente dos conflitos que se levantam entre as Nações, de modo que cada uma delas possa fazer valer os próprios direitos e alcançar um acordo justo e a pacífica composição com os direitos das outras. Tudo isto se mostra particularmente necessário nas Nações europeias, unidas intimamente entre si pelo vínculo da cultura comum e história milenária. Impõe-se um grande esforço para a reconstrução moral e económica dos Países que abandonaram o comunismo. Durante muito tempo, as relações económicas mais elementares foram distorcidas, e virtudes fundamentais ligadas ao sector da economia, tais como a veracidade, a confiança, a laboriosidade, foram descuradas. É precisa uma paciente renovação material e moral, enquanto os povos, esgotados por longas privações, pedem aos seus governantes resultados tangíveis e imediatos de bem-estar e satisfação adequada das suas legítimas aspirações.

A queda do marxismo teve naturalmente efeitos de grande alcance no referente à divisão da terra em mundos fechados e em ciosa concorrência entre si. Ela faz sobressair mais claramente a realidade da interdependência dos povos, bem como o facto de o trabalho humano, por sua natureza, estar destinado a unir os povos, e não a dividi-los. A paz e a prosperidade, de facto, são bens que pertencem, por natureza, a todo o género humano, de tal modo que não é possível gozar deles de forma correcta e duradoura, se forem obtidos e conservados em prejuízo de outros povos e Nações, violando os seus direitos, ou excluindo-os das fontes do bem-estar.

28. De certo modo, em alguns Países da Europa, tem início agora o verdadeiro pós-guerra. A reorganização radical das economias, até há pouco colectivizadas, comporta problemas e sacrifícios, que podem ser comparados àqueles que os Países ocidentais do Continente se impuseram para a sua reconstrução após o segundo conflito mundial. É justo que, nas dificuldades presentes, os Países ex-comunistas sejam sustentados pelo esforço solidário das outras Nações: obviamente aqueles devem ser os primeiros artífices do próprio progresso; mas deve-lhes ser dada uma razoável oportunidade de o realizar, o que só pode acontecer com a ajuda dos outros Países. De resto, a presente condição de dificuldades e de necessidade é consequência de um processo histórico do qual os países ex-comunistas foram frequentemente objecto, e não sujeito: encontram-se, por isso, em tal situação não por livre escolha ou por causa de erros cometidos, mas em consequência de trágicos eventos históricos, impostos pela violência, impedindo-os de prosseguir ao longo da estrada do desenvolvimento económico e civil.

O auxílio dos outros Países, em particular da Europa, que tomaram parte na mesma história e por ela respondem, equivale a um débito de justiça. Mas corresponde também ao interesse e ao bem geral da Europa, que não poderá viver em paz, se os mais diversos conflitos resultantes do passado se aguçarem ainda mais por uma situação de desordem económica, de insatisfação e desespero espiritual.

Esta exigência, porém, não deve levar a diminuir os esforços de apoio e ajuda aos Países do «Terceiro Mundo», que muitas vezes sofrem condições de carência e pobreza bastante mais graves (59). Será necessário um extraordinário esforço para mobilizar os recursos, de que o mundo no seu todo não está privado, em ordem a objectivos de crescimento económico e desenvolvimento comum, redefinindo as prioridades e as escalas de valores, que estão servindo de base para decidir as opções económicas e políticas. Imensos recursos podem tornar-se disponíveis, com a desarticulação dos enormes arsenais militares, construídos para o conflito entre o Leste e o Oeste. Aqueles poder-se-ão tornar ainda maiores, se se conseguir estabelecer processos seguros de alternativa à guerra para a solução dos conflitos, e difundir, portanto, o princípio do controle e da redução dos armamentos, mesmo nos Países do «Terceiro Mundo», adoptando oportunas medidas contra o seu comércio (60). Mas sobretudo será necessário abandonar uma mentalidade que considera os pobres — pessoas e povos — como um fardo e como importunos maçadores, que pretendem consumir tudo o que os outros produziram. Os pobres pedem o direito de participar no usufruto dos bens materiais e de fazer render a sua capacidade de trabalho, criando assim um mundo mais justo e mais próspero para todos. A elevação dos pobres é uma grande ocasião para o crescimento moral, cultural e até económico da humanidade inteira.

29. Enfim, o progresso não deve ser entendido de modo exclusivamente económico, mas num sentido integralmente humano (61). Não se trata apenas de elevar todos os povos ao nível que hoje gozam somente os Países mais ricos, mas de construir no trabalho solidário uma vida mais digna, fazer crescer efectivamente a dignidade e a criatividade de cada pessoa, a sua capacidade de corresponder à própria vocação e, portanto, ao apelo de Deus. No ponto máximo do desenvolvimento, está o exercício do direito-dever de procurar Deus, de O conhecer e viver segundo tal conhecimento (62). Nos regimes totalitários e autoritários, foi levado ao extremo o princípio do primado da força sobre a razão. O homem foi obrigado a suportar uma concepção da realidade imposta pela força, e não conseguida através do esforço da própria razão e do exercício da sua liberdade. É necessário abater aquele princípio e reconhecer integralmente os direitos da consciência humana, apenas ligada à verdade, seja natural ou revelada. No reconhecimento destes direitos, está o fundamento principal de toda a ordenação política autenticamente livre (63). É importante reafirmar este princípio, por vários motivos:

  1. porque as antigas formas de totalitarismo e autoritarismo não foram ainda completamente debeladas, existindo mesmo o risco de ganharem de novo vigor: isto apela a um renovado esforço de colaboração e de solidariedade entre todos os Países;

  2. porque nos Países desenvolvidos, às vezes é feita uma excessiva propaganda dos valores puramente utilitários, com uma solicitação desenfreada dos instintos e das tendências ao prazer imediato, o que torna difícil o reconhecimento e o respeito da hierarquia dos verdadeiros valores da existência humana;

  3. porque, em alguns Países, emergem novas formas de fundamentalismo religioso que, velada ou até abertamente, negam, aos cidadãos de crenças diversas daquela da maioria, o pleno exercício dos seus direitos civis ou religiosos, impedem-nos de entrar no debate cultural, restringem à Igreja o direito de pregar o Evangelho e o direito dos ouvintes dessa pregação, de a acolher e de se converterem a Cristo. Não é possível qualquer progresso autêntico sem o respeito do direito natural e originário mais basilar: o de conhecer a verdade e viver nela. A este direito está ligado, como seu exercício e aprofundamento, o direito de descobrir e de escolher livremente Jesus Cristo, que é o verdadeiro bem do homem (64).